Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura da Lei nº 14.399/2022 📸🥁🎪🎶

A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.

Ouça uma mensagem de Miriam Taliberti sobre os desafios da PNAB 2024 e as diferentes vertentes dos últimos projetos já realizados:

A implementação de ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

Os objetivos são: Estimular o fomento à cultura pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais; Democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.

NOVIDADE!

Além do plano de Ação, a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Esse documento deve ser apresentado ao MinC após a aprovação do Plano de Ação e tem como objetivo detalhar a execução dos recursos pelos entes federativos. A sociedade civil foi ouvida na elaboração do PAAR, por meio dos seus representantes nos Conselhos de Cultura, em assembleias gerais junto aos agentes e fazedores de cultura.

20% do valor total do recurso recebido pelo ente federativo deve ser utilizado a fim de fomentar ações, projetos e programas realizados em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais, por meio de editais de chamamento público, e outros instrumentos que permitam o apoio à produção cultural nesses territórios.

O site Itaú de Minas e Manos está mapeado na sessão Cultura em Comunicação e Documentário juntamente com a Rádio Boa Nova, Arreda o Verbo, TV ITAÚ e TV Portoska. Outras entidades e fazedores de cultura como música, circo e congadas também foram mapeados. Nos vemos nas próximas publicações com mais novidades da PNAB 2024.